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O acionista é quem investe em uma empresa ao adquirir ações e, com isso, passa a ser sócio do negócio. Esse investidor pode ser pessoa física ou jurídica e pode ter diferentes objetivos: participar das decisões da companhia ou receber rendimentos periódicos, como dividendos e outros proventos.

Direitos essenciais do acionista segundo a Lei das S.A.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, Art. 109, são direitos essenciais do acionista:

I – participar dos lucros sociais;
II – participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;
III – fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais;
IV – preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição;
V – retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta Lei.

Assembleia geral: o poder de decisão

A assembleia geral é o principal momento de participação dos sócios nas decisões da empresa. É nela que os acionistas:

• votam em temas importantes;
• analisam os resultados da companhia;
• aprovam contas e estratégias.

Ela é a instância máxima de decisão e pode ocorrer de duas formas:

AGO – Assembleia Geral Ordinária

Realizada obrigatoriamente uma vez por ano para:

• aprovação das demonstrações financeiras;
• definição da destinação do lucro;
• eleição de administradores, quando aplicável.

AGE – Assembleia Geral Extraordinária

Acontece sempre que surge a necessidade de deliberar sobre assuntos específicos.

Dividendos: a principal forma de renda

Os dividendos são a parcela do lucro líquido distribuída aos investidores.

Segundo a Lei das S.A., quando o estatuto da empresa não informa quanto distribui, o pagamento mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido ajustado.

Essa é uma das formas mais buscadas por quem investe com foco em renda passiva.

Outras formas de remuneração

Além dos dividendos, existem outros proventos importantes:

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Principais características:

• sofre tributação de Imposto de Renda na fonte;
• é limitado a até 50% do lucro líquido do exercício ou dos lucros acumulados;
• funciona como uma remuneração pelo capital que permanece investido na empresa.

Bonificação em ações

A bonificação ocorre quando a empresa transforma reservas de lucro em capital social e distribui novas ações gratuitamente aos acionistas, aumentando a quantidade de papéis na carteira do investidor.

Data COM e Data EX: quem tem direito aos proventos?

Para receber dividendos ou outros proventos, é fundamental entender o calendário:

• Data COM: último dia em que o investidor precisa estar com a ação na carteira para ter direito ao provento.
• Data EX: primeiro dia em que a ação passa a ser negociada sem o direito ao provento.

Na prática:

• Quem estiver com a ação na data COM → recebe o provento
• Quem comprar a partir da data EX → não recebe

Após a data EX, ocorre um ajuste no preço da ação, refletindo o valor que será pago ao acionista.